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PL 4754/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4754/2016 Parecer do Relator 21/09/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4754/2016 Parecer do Relator 25/06/2019 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4754/2016 Substitutivo 25/06/2019 Chris Tonietto Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4754/2016 Parecer do Relator 25/06/2019 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4754/2016 Substitutivo 25/06/2019 Chris Tonietto Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4754/2016 Voto em Separado 09/07/2019 Talíria Petrone Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 4754/2016 Voto em Separado 12/09/2019 Margarete Coelho Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4754/2016 Parecer do Relator 30/04/2021 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4754/2016 Substitutivo 30/04/2021 Chris Tonietto Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 4754/2016 Parecer Vencedor 05/05/2021 Pompeo de Mattos Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 4754/2016 Voto em Separado 11/05/2021 Gilson Marques Altera a redac¸a~o do art. 39 da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor
PRV 2 CCJC => PL 4754/2016 Parecer Vencedor 12/05/2021 Pompeo de Mattos Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. Inteiro teor
PRV 3 CCJC => PL 4754/2016 Parecer Vencedor 13/05/2021 Pompeo de Mattos Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4754/2016 Parecer do Relator 17/04/2024 Alfredo Gaspar Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro teor