PRL 1 CCTCI => PL 7945/2017 |
Parecer do Relator |
26/10/2017 |
Carlos Henrique Gaguim |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 7945/2017 |
Parecer do Relator |
20/11/2017 |
Carlos Henrique Gaguim |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 7945/2017 |
Substitutivo |
20/11/2017 |
Carlos Henrique Gaguim |
Inteiro teor
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PRL 3 CCTCI => PL 7945/2017 |
Parecer do Relator |
04/07/2018 |
Afonso Motta |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCTCI => PL 7945/2017 |
Substitutivo |
04/07/2018 |
Afonso Motta |
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 7945/2017 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 7945/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), revoga seu parágrafo único e dá outras providências.
Inteiro teor
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