PL 1033/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 05/05/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 1562/2007, apensado. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 1033/2003 | Voto em Separado | 07/08/2008 | Gerson Peres | Adicional por periculosidade está regulamentada pela CLT. A constituinte de 1988 não inseriu modificação ao texto. Conservou "a excepcionalidade na concessão do adicional. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PL 1033/2003 | Voto em Separado | 28/10/2008 | Moreira Mendes | PL 1033/ 2003, da Dep. Vanessa Grazziotin, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores.". Inteiro teor |
VTS 3 CCJC => PL 1033/2003 | Voto em Separado | 04/03/2009 | Regis de Oliveira | Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1033/2003 | Parecer de Comissão | 16/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Gerson Peres, Moreira Mendes e Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 1562/2007, apensado. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 1033/2003 | Redação Final | 07/10/2009 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
PAR 2 CCJC => PL 1033/2003 | Parecer de Comissão | 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
PSS 1 CCJC => PL 1033/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 13/07/2011 | Nelson Pellegrino | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 01/09/2004 | Jovino Cândido | Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CTASP => PL 1033/2003 | Voto em Separado | 24/11/2004 | Dra. Clair | "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores." Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 03/07/2007 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 1033/2003 | Substitutivo | 03/07/2007 | Roberto Santiago | "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de caracterizar o porte de arma de fogo como atividade perigosa." Inteiro teor |
PRL 3 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 23/10/2007 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 1562/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CTASP => PL 1033/2003 | Substitutivo | 23/10/2007 | Roberto Santiago | PROJETO DE LEI NO 1.033, DE 2003 - CTASP Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 1562/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
PRL 4 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 04/05/2011 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição da emenda do Senado. Inteiro teor |
PRL 5 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer do Relator | 25/05/2011 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 2 CTASP => PL 1033/2003 | Parecer de Comissão | 06/07/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
RDF 2 => PL 1033/2003 | Redação Final | 13/11/2012 | Nelson Pellegrino | Redacao Final Inteiro teor |
RDF 1 => PL 1033/2003 | Redação Final | 13/11/2012 | Nelson Pellegrino | Redacao Final Inteiro teor |