PEC 555/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 555/2006 Parecer do Relator 28/08/2007 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 555/2006 Complementação de Voto 27/09/2007 Arnaldo Faria de Sá Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 555/2006 Parecer de Comissão 03/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Parecer do Relator 07/07/2010 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação da Pec nº 555-A/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 01 a 05, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 3 PEC55506 => PEC 555/2006 Voto em Separado 07/07/2010 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 555/2006, da PEC nº 152/2007, apensada, e das emendas de nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Substitutivo 07/07/2010 Luiz Alberto Inteiro teor
VTS 2 PEC55506 => PEC 555/2006 Voto em Separado 14/07/2010 João Dado Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
PAR 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
SBT-A 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Inteiro teor
SBT 2 PEC55506 => PEC 555/2006 Substitutivo 14/07/2010 Luiz Alberto Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Inteiro teor
CVO 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Complementação de Voto 14/07/2010 Luiz Alberto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 PEC55506 => PEC 555/2006 Parecer Vencedor 14/07/2010 Arnaldo Faria de Sá Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e, no mértio pela aprovação desta, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e da PEC 152/2007, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 PEC55506 => PEC 555/2006 Substitutivo 14/07/2010 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor