PRL 1 CSSF => PL 1638/2011 |
Parecer do Relator |
02/12/2011 |
Luci Choinacki |
Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 294/2011, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 1638/2011 |
Parecer do Relator |
19/07/2012 |
Íris de Araújo |
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 1638/2011 |
Substitutivo |
19/07/2012 |
Íris de Araújo |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 1638/2011 |
Parecer do Relator |
09/04/2013 |
Íris de Araújo |
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 1638/2011 |
Substitutivo |
09/04/2013 |
Íris de Araújo |
Inteiro teor
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PRL 4 CSSF => PL 1638/2011 |
Parecer do Relator |
09/07/2013 |
Íris de Araújo |
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 1638/2011 |
Substitutivo |
09/07/2013 |
Íris de Araújo |
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão de benefícios aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos termos do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e acrescenta art. 142-A a citada Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer período transitório de carência para a concessão de aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 1638/2011 |
Parecer de Comissão |
30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PL 1638/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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