PL 987/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 18/10/2011 Celia Rocha Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1358/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 19/10/2011 Celia Rocha Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 16/10/2013 Alexandre Roso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 1358/2011, do PL 5219/2013, e do PL 6155/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6096/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 22/10/2013 Alexandre Roso Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 15/04/2014 Alexandre Roso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 5219/2013, e do PL 6096/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 15/04/2014 Alexandre Roso Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 18/11/2014 Alexandre Roso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação do PL 5219/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, e do PL 6155/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 18/11/2014 Alexandre Roso Inteiro teor
PRL 5 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 04/04/2017 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, e do PL 2976/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 04/04/2017 Carmen Zanotto Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família Inteiro teor
PRL 6 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 10/09/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, e do PL 10130/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 10/09/2018 Carmen Zanotto Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor
SBT 7 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 04/12/2018 Carmen Zanotto Altera a Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor
PRL 7 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 04/12/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 5219/2013, 6096/2013, 2976/2015 e 10130/2018, apensados, nos termos do substituivo, e pela rejeição pela rejeição do PL 987/2011, e dos PL 1358/2011, do PL 6155/2013, e do PL 2671/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 8 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 02/12/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), e pela aprovação do PL 5219/2013, e do PL 3761/2019, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 987/2011, e do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, e do PL 3187/2019, apensados. Inteiro teor
SBT 8 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 02/12/2019 Carmen Zanotto Inteiro teor
PRL 9 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 06/07/2022 Francisco Jr. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 3761/2019, apensado, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 9 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 07/07/2022 Francisco Jr. Parecer de Relator pela aprovação total do Projeto de Lei nº. 3.761 de 2019, pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº. 247 de 2020 e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 987 e 1.358, de 2011, 6.096, 5.219 e 6.155, de 2013, 2.671 e 2.976, de 2015, 10.130, de 2018, e 3.187, de 2019, 4.701, de 2020 e 1.720, 3.568, 3.571 e 4.575 de 2021, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
PRL 10 CSSF => PL 987/2011 Parecer do Relator 05/12/2022 Francisco Jr. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021 e do PL 3761/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado. Inteiro teor
SBT 10 CSSF => PL 987/2011 Substitutivo 06/12/2022 Francisco Jr. Altera a Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Inteiro teor