PL 545/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 545/2007 | Parecer do Relator | 11/12/2007 | Maria Lúcia Cardoso | Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 545/2007 | Parecer do Relator | 01/07/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 545/2007 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Angela Portela | Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 545/2007 | Substitutivo | 22/08/2007 | Angela Portela | Acrescenta dispositivo ao Código Civil para possibilitar o restabelecimento da sociedade conjugal mediante escritura pública. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 545/2007 | Parecer de Comissão | 18/09/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |