SIP 1/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 04/07/2017 Afonso Motta Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
MAD 1 CCJC => SIP 1/2017 Manifestação do(a) Denunciado(a) 05/07/2017 Presidente da República Manifestação do Acusado Inteiro teor
VTS 2 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 10/07/2017 Major Olimpio Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
VTS 12 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 10/07/2017 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo, por crime comum, contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 11/07/2017 Hildo Rocha Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 11/07/2017 Alceu Moreira Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => SIP 1/2017 Parecer Vencedor 12/07/2017 Paulo Abi-Ackel Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => SIP 1/2017 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Abi-Ackel, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 24; Abstenção: 1; Total de 66 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão, Major Olimpio, Hildo Rocha, Soraya Santos, Darcísio Perondi, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Hildo Rocha, Alceu Moreira, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar, Ivan Valente, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Marco Maia, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous e Paes Landim. O parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 12/07/2017 Rubens Pereira Júnior Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 12/07/2017 Paulo Abi-Ackel Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 12/07/2017 Fausto Pinato Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 12/07/2017 Marcos Rogério Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517. Inteiro teor
VTS 10 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 12/07/2017 Luiz Couto Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais. Inteiro teor
VTS 11 CCJC => SIP 1/2017 Voto em Separado 13/07/2017 Paes Landim Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. Inteiro teor