VTS 1 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
04/07/2017 |
Afonso Motta |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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MAD 1 CCJC => SIP 1/2017 |
Manifestação do(a) Denunciado(a) |
05/07/2017 |
Presidente da República |
Manifestação do Acusado
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
10/07/2017 |
Major Olimpio |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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VTS 12 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
10/07/2017 |
Sergio Zveiter |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo, por crime comum, contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
11/07/2017 |
Hildo Rocha |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
11/07/2017 |
Alceu Moreira |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => SIP 1/2017 |
Parecer Vencedor |
12/07/2017 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => SIP 1/2017 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Abi-Ackel, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 24; Abstenção: 1; Total de 66 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão, Major Olimpio, Hildo Rocha, Soraya Santos, Darcísio Perondi, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Hildo Rocha, Alceu Moreira, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar, Ivan Valente, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Marco Maia, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous e Paes Landim. O parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
12/07/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
12/07/2017 |
Paulo Abi-Ackel |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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VTS 8 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
12/07/2017 |
Fausto Pinato |
Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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VTS 9 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
12/07/2017 |
Marcos Rogério |
Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.
Inteiro teor
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VTS 10 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
12/07/2017 |
Luiz Couto |
Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais.
Inteiro teor
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VTS 11 CCJC => SIP 1/2017 |
Voto em Separado |
13/07/2017 |
Paes Landim |
Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517.
Inteiro teor
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