PL 6701/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 6701/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/04/2015 | Baleia Rossi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6701/2013 | Substitutivo | 22/04/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 6701/2013 | Substitutivo | 23/04/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 6.701, DE 2013 Tipifica a conduta de franquear ou facilitar o acesso de preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se da condição de diretor de penitenciária ou agente público Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSPCCO => PL 6701/2013 | Parecer do Relator | 31/03/2015 | Laudivio Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6701/2013 | Parecer de Comissão | 08/04/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.. Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PEP 1 CSPCCO => PL 6701/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/04/2015 | Laudivio Carvalho | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 6701/2013 | Autógrafo | 05/05/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 6701/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 16/04/2015 | Baleia Rossi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 6701/2013 | Redação Final | 28/04/2015 | Baleia Rossi | Redacao Final Inteiro teor |