PEC 313/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 313/2013 Parecer do Relator 01/10/2013 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 311/2013, apensada, na forma dos textos propostos no Senado e na Câmara, respectivamente. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 313/2013 Parecer de Comissão 08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 311/2013, apensada, na forma dos textos propostos no Senado e na Câmara, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada (PEC31313 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC31313 => PEC 313/2013 Parecer do Relator 07/02/2014 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 311/2013, apensada. Inteiro teor
PAR 1 PEC31313 => PEC 313/2013 Parecer de Comissão 19/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Sibá Machado, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 311/2013, apensada. Inteiro teor
VTS 1 PEC31313 => PEC 313/2013 Voto em Separado 19/02/2014 Sibá Machado Voto em Separado à PEC 313/2013 Inteiro teor