PEC 313/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PEC 313/2013 | Parecer do Relator | 01/10/2013 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 311/2013, apensada, na forma dos textos propostos no Senado e na Câmara, respectivamente. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 313/2013 | Parecer de Comissão | 08/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 311/2013, apensada, na forma dos textos propostos no Senado e na Câmara, respectivamente. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada (PEC31313 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC31313 => PEC 313/2013 | Parecer do Relator | 07/02/2014 | Raul Henry | Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 311/2013, apensada. Inteiro teor |
PAR 1 PEC31313 => PEC 313/2013 | Parecer de Comissão | 19/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada | APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Sibá Machado, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 311/2013, apensada. Inteiro teor |
VTS 1 PEC31313 => PEC 313/2013 | Voto em Separado | 19/02/2014 | Sibá Machado | Voto em Separado à PEC 313/2013 Inteiro teor |