PRL 1 CCJC => PL 573/2011 |
Parecer do Relator |
21/12/2012 |
Luiz Pitiman |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 573/2011 |
Parecer do Relator |
12/12/2018 |
Maria do Rosário |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1124/2011 e do PL 7357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3557/2015, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 573/2011 |
Substitutivo |
12/12/2018 |
Maria do Rosário |
Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 573, de 2011; 1.124, de 2011; 7.357, de 2014; na forma do Substitutivo anexo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557, de 2015.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 573/2011 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Delegado Éder Mauro |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.124/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.357/2014 e 3.557/2015, apensados.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 573/2011 |
Substitutivo |
06/12/2023 |
Alencar Santana |
Substitutivo do relator ao PL 273/2011.
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PL 573/2011 |
Parecer do Relator |
06/12/2023 |
Alencar Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1.124/2011 e 7.357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557/2015, apensado.
Inteiro teor
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