VTS 1 CCJC => PL 5415/2013 |
Voto em Separado |
15/10/2013 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 5415/2013 |
Substitutivo |
15/10/2013 |
Antonio Bulhões |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 5415/2013 |
Parecer Vencedor |
08/04/2014 |
Chico Alencar |
Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5415/2013 |
Parecer de Comissão |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Chico Alencar. O parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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