PEC 241/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 241/2016 Parecer do Relator 29/07/2016 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 241/2016 Voto em Separado 02/08/2016 Chico Alencar Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 241/2016 Voto em Separado 03/08/2016 Daniel Almeida Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 241/2016 Parecer de Comissão 09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Daniel Almeida, Maria do Rosário, Luiz Couto e Patrus Ananias.. Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 241/2016 Voto em Separado 09/08/2016 Luiz Couto Voto em Separado à PEC 241/16. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PEC24116 => PEC 241/2016 Voto em Separado 05/10/2016 Patrus Ananias Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 PEC24116 => PEC 241/2016 Parecer de Comissão 06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Danilo Cabral, Patrus Ananias, Jorge Solla, Erika Kokay, Subtenente Gonzaga e Angela Albino, apresentaram votos em separado os Deputados Enio Verri, Patrus Ananias, Jorge Solla e Luciana Santos. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016. Inteiro teor
SBT 3 PEC24116 => PEC 241/2016 Substitutivo 06/10/2016 Darcísio Perondi Inteiro teor
PRL 3 PEC24116 => PEC 241/2016 Parecer do Relator 06/10/2016 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016. Inteiro teor
VTS 2 PEC24116 => PEC 241/2016 Voto em Separado 06/10/2016 Luciana Santos Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC24116 => PEC 241/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRST 1 PEC24116 => PEC 241/2016 Parecer à Redação para o Segundo Turno 11/10/2016 Darcísio Perondi Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16. Inteiro teor
RST 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Redação para o segundo turno 18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16. Inteiro teor