PEC 347/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 347/2009 Parecer do Relator 09/06/2009 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 347/2009 Complementação de Voto 08/07/2009 Sandra Rosado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional.
PAR 1 CCJC => PEC 347/2009 Parecer de Comissão 08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) (PEC34709 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC34709 => PEC 347/2009 Parecer do Relator 13/07/2010 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC34709 => PEC 347/2009 Substitutivo 13/07/2010 Paulo Delgado Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal; Inteiro teor
PAR 1 PEC34709 => PEC 347/2009 Parecer de Comissão 17/08/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Paulo Delgado.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor