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PL 1542/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1542/2011 Parecer do Relator 22/05/2014 Dr. Grilo Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1542/2011 Parecer de Comissão 03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1542/2011 Redação Final 28/08/2014 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1542/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CVT => PL 1542/2011 Parecer do Relator 12/03/2013 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 1542/2011 Parecer de Comissão 02/10/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor