PRL 1 CTASP => PL 7549/2014 |
Parecer do Relator |
15/05/2015 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 7549/2014 |
Substitutivo |
15/05/2015 |
Jorge Côrte Real |
"Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual."
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 7549/2014 |
Parecer do Relator |
17/07/2015 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 565/2015, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 7549/2014 |
Substitutivo |
17/07/2015 |
Jorge Côrte Real |
Inteiro teor
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