PL 7549/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7549/2014 Parecer do Relator 15/05/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7549/2014 Substitutivo 15/05/2015 Jorge Côrte Real "Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual." Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7549/2014 Parecer do Relator 17/07/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 565/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 7549/2014 Substitutivo 17/07/2015 Jorge Côrte Real Inteiro teor