PRL 1 CCJC => PL 1331/2015 |
Parecer do Relator |
23/05/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda saneadora de técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1331/2015 |
Parecer do Relator |
04/11/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 1331/2015 |
Substitutivo |
04/11/2016 |
Marcos Rogério |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários na rede mundial de computadores.
Inteiro teor
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PES 1 CCJC => PL 1331/2015 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
10/05/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Inteiro teor
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