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PL 3051/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3051/1989 Parecer do Relator 15/09/1989 DOUTEL DE ANDRADE Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 28/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3051/1989 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 02/04/2004 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 3051/1989 Substitutivo 29/11/1994 TUGA ANGERAMI Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 3051/1989 Parecer do Relator 17/03/1999 Luiz Bittencourt PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT (EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor
PSS 1 CDC => PL 3051/1989 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/04/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste. Inteiro teor
PAR 2 CDC => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3051/1989 Parecer do Relator 26/06/2000 Eduardo Campos PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS, A EMENDA 01, E FAVORAVEL AS EMENDA 02 E 03. (EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor
PSS 1 CTASP => PL 3051/1989 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/11/2003 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição da emenda nº 1 e aprovação das emendas nºs 2 e 3. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 3051/1989 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição da emenda nº 1 e aprovação das emendas nºs 2 e 3. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3051/1989 Redação Final 20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Redacao Final Inteiro teor