PL 6876/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 4 CCJC => PL 6876/2006 | Parecer do Relator | 21/08/2013 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 2650/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 4 CCJC => PL 6876/2006 | Substitutivo | 21/08/2013 | Vieira da Cunha | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 6876/2006 | Parecer do Relator | 08/07/2015 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 2650/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor |
SBT 5 CCJC => PL 6876/2006 | Substitutivo | 08/07/2015 | Esperidião Amin | Acrescenta parágrafo ao art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os pareceres jurídicos emitidos sobre licitação deverão ser elaborados por procurador ou assessor jurídico. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6876/2006 | Parecer do Relator | 03/09/2008 | Pepe Vargas | Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 6876/2006 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CTASP => PL 6876/2006 | Voto em Separado | 20/09/2007 | Pedro Henry | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
PRV 1 CTASP => PL 6876/2006 | Parecer Vencedor | 28/11/2007 | Tarcísio Zimmermann | Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 6876/2006 | Parecer de Comissão | 28/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição. Inteiro teor |