PRL 1 CCJC => PL 4230/2004 |
Parecer do Relator |
25/05/2006 |
Edmar Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6254/2005, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 4230/2004 |
Parecer do Relator |
09/10/2007 |
Mauro Benevides |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 269/2007 e do PL 1936/2007, apensados; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6254/2005 e do PL 269/2007, apensados, e pela aprovação do PL 1936/2007, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 4230/2004 |
Parecer do Relator |
17/10/2007 |
Mauro Benevides |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda de Plenário nº 1/2007 e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 269/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1936/2007, apensado, com emendas, e da Emenda de Plenário nº 2/2007, com subemenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4230/2004 |
Parecer de Comissão |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda de Plenário nº 1/2007 e do PL 6254/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 269/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1936/2007, apensado, com emendas, e da Emenda de Plenário nº 2/2007, com subemenda.
Inteiro teor
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