PEC 10/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 10/1995 | Parecer do Relator | 27/06/1996 | ADYLSON MOTTA | Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela admissibilidade desta. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 10/1995 | Parecer de Comissão | 25/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |