PEC 10/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 10/1995 Parecer do Relator 27/06/1996 ADYLSON MOTTA Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela admissibilidade desta. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 10/1995 Parecer de Comissão 25/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor