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Câmara dos Deputados
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PL 1189/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1189/2007 Parecer do Relator 09/08/2012 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação; e pela rejeição do PL 3026/2008 e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1189/2007 Voto em Separado 16/04/2013 Fabio Trad Modifica o § 1º, do art.9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 1189/2007 Voto em Separado 16/04/2013 Paulo Magalhães Modifica o §1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Órdem dos Advogados do Brasil. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 1189/2007 Voto em Separado 24/05/2013 Dr. Grilo Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 -Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1189/2007 Complementação de Voto 04/06/2013 Alexandre Leite Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação, com Subemenda; e pela rejeição do PL 3026/2008 e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1189/2007 Parecer de Comissão 05/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com complementação, apresentaram votos em separado os Deputados Fabio Trad, Paulo Magalhães e Dr. Grilo. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação, com Subemenda; e pela rejeição do PL 3026/2008 e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 01/11/2007 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 27/05/2008 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.189/07, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.026/08, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 23/04/2009 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 24/04/2009 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 25/05/2011 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
PRL 7 CE => PL 1189/2007 Parecer do Relator 20/06/2011 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1189/2007 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Inteiro teor

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