| PRL 3 CE => PL 6346/2013 |
Parecer do Relator |
13/09/2017 |
Danilo Cabral |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 3 CE => PL 6346/2013 |
Substitutivo |
13/09/2017 |
Danilo Cabral |
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 6346/2013 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Educação |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 6346/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2017 |
Comissão de Educação |
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e dá outras providências
Inteiro teor
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