PL 1610/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL161096 => PL 1610/1996 Parecer do Relator 01/07/2008 Eduardo Valverde Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/1996 da CME, da Emenda 2/1996 da CME, da Emenda 5/1996 da CME, da Emenda 1/1997 d CADR, da Emenda 2/1997 d CADR, da Emenda 1/1999 d CADR, da Emenda 2/1999 d CADR, da Emenda 3/1999 d CADR, da Emenda 4/1999 d CADR, da Emenda 5/1999 d CADR, da Emenda 6/1999 d CADR, da Emenda 7/1999 d CADR, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2003 da CDC, da Emenda 1/2008 da PL161096, da Emenda 2/2008 da PL161096, da Emenda 3/2008 da PL161096, da Emenda 4/2008 da PL161096, da Emenda 7/2008 da PL161096, da Emenda 8/2008 da PL161096, da Emenda 9/2008 da PL161096, da Emenda 10/2008 da PL161096, da Emenda 11/2008 da PL161096, da Emenda 12/2008 da PL161096, da Emenda 13/2008 da PL161096, da Emenda 14/2008 da PL161096, da Emenda 15/2008 da PL161096, do PL 7099/2006, e do PL 7301/2006, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 3/1996 da CME, da Emenda 4/1996 da CME, da Emenda 5/2008 da PL161096, e da Emenda 6/2008 da PL161096. Inteiro teor
SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Substitutivo 01/07/2008 Eduardo Valverde Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 PL161096 => PL 1610/1996 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 05/11/2008 Eduardo Valverde Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas n ºs 1, 36, 81 e 122, que imputamos inconstitucionais; no mérito, voto pela aprovação das emendas nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132; voto pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e voto pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136. Na forma do Substitutivo ora apresentado. Inteiro teor
VTS 1 PL161096 => PL 1610/1996 Voto em Separado 02/12/2008 Perpétua Almeida Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal Inteiro teor
VTS 2 PL161096 => PL 1610/1996 Voto em Separado 02/06/2009 João Almeida Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 1610/1996 Parecer do Relator 28/04/1999 Josué Bengtson PARECER DO RELATOR, DEP JOSUE BENGTSON, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PL 1610/1996 Parecer de Comissão 17/04/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1610/1996 Parecer do Relator 13/03/1997 Elton Rohnelt Parecer do Relator, Dep. Elton Rohnelt, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 1610/1996 Parecer de Comissão 28/06/2002 Comissão de Minas e Energia Inteiro teor