MPV 590/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 590/2012 (MPV59012 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 13 MPV59012 => MPV 590/2012 Parecer de Comissão 23/04/2013 Comissão Mista da MPV 590/2012 PARECER nº 13, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 590/2012, sobre a Medida Provisória nº 590, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 590/2012 Redação Final 07/05/2013 Rose de Freitas Redacao Final Inteiro teor