MPV 528/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (MPV52811 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV52811 => MPV 528/2011 | Parecer Reformulado de Plenário | 05/07/2011 | Maurício Trindade | Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV52811 => MPV 528/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 05/07/2011 | Maurício Trindade | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 40, 41, 44, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 528/2011 | Redação Final | 05/07/2011 | Maurício Trindade | Redacao Final Inteiro teor |