| PRL 1 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
13/07/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 6221/2016 |
Substitutivo |
13/07/2017 |
Roberto de Lucena |
Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
19/06/2018 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
30/04/2019 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.
Inteiro teor
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