PL 39/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 39/1999 | Parecer do Relator | 07/11/2002 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela inconstitucionalidade do PL 5333/2001, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 20/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela inconstitucionalidade do PL 5333/2001, apensado. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 39/1999 | Complementação de Voto | 03/12/2002 | Aloysio Nunes Ferreira | Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 39/1999 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/07/2003 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 39/1999 | Redação Final | 02/07/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
PSS 2 CCJC => PL 39/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 27/06/2007 | Nelson Pellegrino | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
PAR 2 CCJC => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
PAR 3 CCJC => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CREDN => PL 39/1999 | Substitutivo | 07/11/2001 | Milton Temer | Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 1 CREDN => PL 39/1999 | Parecer do Relator | 07/11/2001 | Milton Temer | Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CREDN => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 12/07/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |
PEP 1 CREDN => PL 39/1999 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/07/2003 | Paulo Delgado | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PSS 1 CSPCCO => PL 39/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 08/11/2006 | Ademir Camilo | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 08/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CTASP => PL 39/1999 | Substitutivo | 24/04/2002 | Rubens Bueno | Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 1 CTASP => PL 39/1999 | Parecer do Relator | 28/05/2002 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 25/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor |
PEP 1 CTASP => PL 39/1999 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/07/2003 | Maurício Rands | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. Inteiro teor |
PSS 1 CTASP => PL 39/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 04/04/2007 | Roberto Santiago | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação da EMS 39/1999. Inteiro teor |
PRR 1 CTASP => PL 39/1999 | Parecer Reformulado | 11/04/2007 | Roberto Santiago | Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999. Inteiro teor |
PAR 2 CTASP => PL 39/1999 | Parecer de Comissão | 11/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da EMS 39/1999. Inteiro teor |