PRL 1 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer do Relator |
23/03/2005 |
Vilmar Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
18/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3482/2004 |
Redação Final |
22/06/2005 |
Darci Coelho |
Inteiro teor
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PSS 1 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/09/2007 |
Maurício Rands |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PSS 2 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
10/09/2008 |
Bruno Rodrigues |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PSS 3 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
04/11/2009 |
Paulo Magalhães |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PAR 3 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PAR 4 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PAR 5 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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PAR 6 CCJC => PL 3482/2004 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Inteiro teor
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