| PRL 7 CTASP => PL 2708/2007 |
Parecer do Relator |
02/07/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e dos PLs 5003/09, 5932/09, 1186/11, 3600/12, 4799/12, 4965/13, 5610/2013, 5910/13, 6087/13, 6571/13, 1585/15, 1785/15, 6781/13, e 425/15, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CTASP => PL 2708/2007 |
Substitutivo |
02/07/2015 |
Benjamin Maranhão |
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Autor: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO
Relator: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 2708/2007 |
Parecer de Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro e Silvio Costa..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e dos PLs 5003/09, 5932/09, 1186/11, 3600/12, 4799/12, 4965/13, 5610/2013, 5910/13, 6087/13, 6571/13, 1585/15, 1785/15, 6781/13, e 425/15, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 2708/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para desonerar os rendimentos percebidos pelos trabalhadores a título de adicional de férias, décimo terceiro salário e participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Inteiro teor
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