PL 1209/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 16/08/2011 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1/2011 a 18/2011 e do PL 1343/2011, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 1288/2011. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1209/2011 | Parecer de Comissão | 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1/2011 a 18/2011, do PL 1288/2011 e do PL 1343/2011, apensados. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 1209/2011 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/08/2011 | Jorginho Mello | Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 19 a 37. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 12/08/2011 | Biffi | Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 11/2011, 12/2011, 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário 1/2011, 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011, 10/2011, 13/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1209/2011 | Substitutivo | 12/08/2011 | Biffi | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT; 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 17/08/2011 | Biffi | Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 6/2011, da Emenda de Plenário 7/2011, da Emenda de Plenário 8/2011, da Emenda de Plenário 9/2011, da Emenda de Plenário 11/2011, da Emenda de Plenário 12/2011, da Emenda de Plenário 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011, da Emenda de Plenário 2/2011, da Emenda de Plenário 3/2011, da Emenda de Plenário 4/2011, da Emenda de Plenário 5/2011, da Emenda de Plenário 10/2011, da Emenda de Plenário 13/2011, da Emenda de Plenário 15/2011, da Emenda de Plenário 16/2011, da Emenda de Plenário 17/2011, da Emenda de Plenário 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1209/2011 | Parecer de Comissão | 24/08/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado o Parecer. Foram apresentados 6 destaques. Aprovados 2 destaques, conforme substitutivo adotado, 1 retirado pelo autor e rejeitados os demais.. Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 6/2011, da Emenda de Plenário 7/2011, da Emenda de Plenário 8/2011, da Emenda de Plenário 9/2011, da Emenda de Plenário 11/2011, da Emenda de Plenário 12/2011, da Emenda de Plenário 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011, da Emenda de Plenário 2/2011, da Emenda de Plenário 3/2011, da Emenda de Plenário 4/2011, da Emenda de Plenário 5/2011, da Emenda de Plenário 10/2011, da Emenda de Plenário 13/2011, da Emenda de Plenário 15/2011, da Emenda de Plenário 16/2011, da Emenda de Plenário 17/2011, da Emenda de Plenário 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 1209/2011 | Substitutivo | 24/08/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Substitutivo adotado pela comissão em razão de destaques Inteiro teor |
| PEP 1 CE => PL 1209/2011 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/08/2011 | Biffi | Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela Comisssão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 1209/2011 | Substitutivo | 17/08/2011 | Júnior Coimbra | Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 17/08/2011 | Júnior Coimbra | Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 18/08/2011 | Júnior Coimbra | Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 1209/2011 | Voto em Separado | 24/08/2011 | Alexandre Leite | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; Altera as Leis n.° 7998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe sobre a Organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de Julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior; e dá outras Providencias. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1209/2011 | Parecer de Comissão | 24/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Pauderney Avelino, Jean Wyllys, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Carmen Zanotto. Apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Leite.. Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 1209/2011 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/08/2011 | Júnior Coimbra | Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comisssão de Finanças e Tributação, que conclui compatibilidade e adequação financeira e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1209/2011 | Parecer do Relator | 16/08/2011 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, do PL nº 1.343/11, apensado, das Emendas de Plenário nºs. 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 11/11, 12/11 e 14/11, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs. 1/11, 2/11, 3/11, 4/11, 5/11, 10/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11 e 18/11. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1209/2011 | Substitutivo | 16/08/2011 | Alex Canziani | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nos 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1209/2011 | Parecer de Comissão | 17/08/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sebastião Bala Rocha, Erivelton Santana e André Figueiredo.. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 6/2011, da Emenda de Plenário 7/2011, da Emenda de Plenário 8/2011, da Emenda de Plenário 9/2011, da Emenda de Plenário 11/2011, da Emenda de Plenário 12/2011, da Emenda de Plenário 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011, da Emenda de Plenário 2/2011, da Emenda de Plenário 3/2011, da Emenda de Plenário 4/2011, da Emenda de Plenário 5/2011, da Emenda de Plenário 10/2011, da Emenda de Plenário 13/2011, da Emenda de Plenário 15/2011, da Emenda de Plenário 16/2011, da Emenda de Plenário 17/2011, da Emenda de Plenário 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 1209/2011 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/08/2011 | Alex Canziani | Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comisssão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 1209/2011 | Redação Final | 31/08/2011 | Jorginho Mello | Redacao Final Inteiro teor |