PL 5002/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 5002/2013 | Parecer do Relator | 10/11/2015 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDHM => PL 5002/2013 | Parecer do Relator | 03/05/2016 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |