PEC 13/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 13/2015 | Parecer do Relator | 25/06/2015 | Luis Tibé | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PEC 13/2015 | Parecer do Relator | 07/08/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 99/2015, apensada. Inteiro teor |