PEC 13/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 13/2015 Parecer do Relator 25/06/2015 Luis Tibé Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 13/2015 Parecer do Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 99/2015, apensada. Inteiro teor