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PL 1159/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1159/2007 Parecer do Relator 02/08/2012 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1159/2007 Parecer do Relator 14/06/2016 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1159/2007 Voto em Separado 14/09/2016 Luiz Couto Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1159/2007 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Patrus Ananias. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1159/2007 Redação Final 12/12/2016 Betinho Gomes Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1159/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor