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PEC 15/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 15/2015 Parecer do Relator 26/05/2015 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 15/2015 Parecer de Comissão 16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 15/2015 Autógrafo 22/07/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 PEC01515 => PEC 15/2015 Parecer do Relator 03/03/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela admissibilidade das Emendas nºs 1,2,4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda nº 3 e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PEC01515 => PEC 15/2015 Voto em Separado 04/03/2020 Sâmia Bomfim Voto em Separado da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Edmilson Rodrigues Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PEC 15/2015 Parecer Preliminar de Plenário 17/07/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à Proposta de Emenda à Constituição nº 15 de 2015. Inteiro teor
PPP 1 PEC01515 => PEC 15/2015 Parecer Proferido em Plenário 21/07/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer proferido em Plenário pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1,2, 4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PEC 15/2015 Redação Final 21/07/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PEC 15/2015 Parecer Preliminar de Plenário 21/07/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à Proposta de Emenda à Constituição nº 15 de 2015. Inteiro teor
SBT 1 => PEC 15/2015 Substitutivo 21/07/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
DVT 1 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Felipe Carreras Declara voto SIM ao destaque 2 à PEC 15/15 Inteiro teor
DVT 2 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Major Fabiana Declara voto SIM ao texto, quando da apreciação do Destaque 04 da PEC 15/2015, que insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Frei Anastacio Ribeiro Declaração de Voto do Destaque do 04 do NOVO Inteiro teor
DVT 4 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Aline Sleutjes Declaração de voto NÃO na votação nominal do DESTAQUE Nº 2, para votação em separado da expressão “por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155;” constante do inciso II do art. 212-A da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º Substitutivo apresentado à PEC nº 15 de 2015. Inteiro teor
DVT 5 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Hiran Gonçalves Declaração de Voto no 2º turno da PEC 15/2015 que Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Carmen Zanotto Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno, solicito publicação e inclusão na Ata da Sessão Extraordinária realizada nesta data, Declaração de Voto referente a votação eletrônica do 2º turno da PEC 15/15, FUNDEB, iniciada às 21h34 e encerrada às 22h02. Inteiro teor
DVT 7 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Robério Monteiro Declaração de Voto na PEC 15/15, onde o Sr Deputado Robério Monteiro votou SIM ao Destaque n° 4 do NOVO, a favor da manutenção do texto da Relatora, acompanhando a orientação de seu partido. Inteiro teor
DVT 8 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 21/07/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança DECLARO QUE, na votação nominal do 2º TURNO da PEC 15/2015, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/07/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 9 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 22/07/2020 Dr. Zacharias Calil insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
DVT 10 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 22/07/2020 Felipe Carreras declaração de voto sim ao destaque 1 na votação em segundo turno da PEC 15/2015 Inteiro teor
DVT 11 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 24/07/2020 Chris Tonietto Declaração de Voto ofertada pela Deputada Chris Tonietto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Inteiro teor
DVT 12 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 29/07/2020 Felipe Rigoni Nos termos do parágrafo único do Artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação da PEC 15 de 2015, em primeiro turno ocorrida na Sessão do dia 06 de maio de 2020, votei NÃO ao Destaque n. 04 do Partido NOVO da matéria. Inteiro teor
DVT 13 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 07/08/2020 Gurgel Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 14 => PEC 15/2015 Declaração de Voto 10/08/2020 Delegado Waldir Proposicão: PEC 15/2015 Ementa: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Autor: Raquel Muniz Inteiro teor