PEC 270/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 270/2016 Parecer do Relator 16/11/2016 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 270/2016 Parecer do Relator 30/11/2016 Kaio Maniçoba Parecer do Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 270/2016 Voto em Separado 30/11/2016 Ricardo Tripoli Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 270/2016 Parecer de Comissão 06/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, , com voto contrário dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Fabio Sousa e Esperidião Amin.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que acatou o Parecer do Relator anterior, Deputado Hugo Motta, pela admissibilidade. Inteiro teor