PRL 1 CCJC => PL 6789/2006 |
Parecer do Relator |
15/06/2011 |
Marçal Filho |
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6789/2006 |
Parecer de Comissão |
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 6789/2006 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Inteiro teor
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PARF 2 CCJC => PL 6789/2006 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6789/2006 |
Redação Final |
17/08/2012 |
Fabio Trad |
Inteiro teor
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PSS 1 CCJC => PL 6789/2006 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
07/08/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 6789/2006.
Inteiro teor
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