PEC 116/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 116/2011 | Parecer do Relator | 13/05/2013 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 116/2011 | Parecer de Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |