PL 1139/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1139/2007 Parecer do Relator 13/03/2014 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010 e do PL 7250/2010, apensados; dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Educação e Cultura; e da Emenda apresenta a esta Comissão. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 1139/2007 Complementação de Voto 26/03/2014 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010 e do PL 7250/2010, apensados; dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1139/2007 Parecer de Comissão 01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010 e do PL 7250/2010, apensados; dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDEICS => PL 1139/2007 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, dos PLs 2151/2007, 2575/2007, 3301/2008, 3686/2008, 4143/2008, e 7250/2010, apensados, e pela aprovação do PL 6722/2010, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1139/2007 Parecer do Relator 17/12/2007 Frank Aguiar Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CEC => PL 1139/2007 Substitutivo 17/12/2007 Frank Aguiar Altera o § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critérios regionais para o incentivo a projetos culturais. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 1139/2007 Parecer do Relator 08/11/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010, e do PL 7250/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 1139/2007 Substitutivo 08/11/2010 Alice Portugal Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 1139/2007 Parecer do Relator 01/12/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007, dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CE => PL 1139/2007 Substitutivo 01/12/2010 Alice Portugal
PRL 4 CE => PL 1139/2007 Parecer do Relator 07/12/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007 e dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CE => PL 1139/2007 Substitutivo 07/12/2010 Alice Portugal
PAR 1 CE => PL 1139/2007 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007 e dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 1139/2007 Substitutivo 16/11/2012 Pedro Eugênio Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 1139/2007 Parecer do Relator 12/09/2013 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da CE, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 1139/2007 Substitutivo 13/09/2013 Pedro Eugênio Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PL 1139/2007 Parecer do Relator 24/09/2013 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da CE, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 1139/2007 Substitutivo 24/09/2013 Pedro Eugênio Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 1139/2007 Complementação de Voto 27/11/2013 Pedro Eugênio Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/07, dos PL's nº 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10, apensados, e do Substitutivo da CE, com Submenda Substitutiva, e pela rejeição das emendas nºs 1/10 e 2/10 apresentadas ao Substitutivo da CE e das emendas nºs 1/12 , 2/12 e 3/12, apresentadas ao Substitutivo na CFT. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1139/2007 Parecer de Comissão 27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 4 da CE, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010, e do PL 7250/2010, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CEC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CEC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CFT, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CFT, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CFT.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 4 da CE, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010, e do PL 7250/2010, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CEC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CEC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CFT, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CFT, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CFT. Inteiro teor