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PEC 514/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 514/1997 Parecer do Relator 12/09/1997 MARCONI PERILLO Parecer do Relator, Dep. MARCONI PERILLO, pela admissibilidade. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PEC 514/1997 Parecer Reformulado 27/01/1998 MARCONI PERILLO Parecer Reformulado, Dep. MARCONI PERILLO, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 514/1997 Complementação de Voto 28/01/1998 MARCONI PERILLO Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 514/1997 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor