PL 2542/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2542/2015 | Parecer do Relator | 29/05/2017 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 2635/2015 e 1715/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2542/2015 | Parecer do Relator | 10/07/2017 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1715/2015 e do PL 2635/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 7749/2017, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2542/2015 | Voto em Separado | 19/09/2017 | José Carlos Aleluia | Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2542/2015 | Parecer de Comissão | 27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1715/2015 e do PL 2635/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 7749/2017, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2542/2015 | Parecer do Relator | 11/10/2016 | Benito Gama | Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2542/2015, e dos PL's 2635/2015 e 1715/2015, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2542/2015 | Parecer de Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2542/2015, e dos PL's 2635/2015 e 1715/2015, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2542/2015 | Parecer do Relator | 15/12/2015 | Luiz Carlos Busato | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs. 2635/15 e 1715/15, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2542/2015 | Parecer de Comissão | 06/07/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs. 2635/15 e 1715/15, apensados. Inteiro teor |