PEC 90/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 90/2011 Parecer do Relator 13/06/2013 Beto Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 90/2011 Parecer de Comissão 25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" (PEC09011 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC09011 => PEC 90/2011 Parecer do Relator 19/11/2013 Nilmário Miranda Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, com Emenda e pela admissibilidade das EMCs de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das EMCs apresentadas. Inteiro teor
PAR 1 PEC09011 => PEC 90/2011 Parecer de Comissão 19/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011. Inteiro teor
CVO 1 PEC09011 => PEC 90/2011 Complementação de Voto 19/11/2013 Nilmário Miranda Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011. Inteiro teor