PL 6602/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6602/2006 | Parecer do Relator | 22/12/2006 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6602/2006 | Parecer do Relator | 09/11/2006 | Teté Bezerra | Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6602/2006 | Parecer de Comissão | 06/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |