PL 5218/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5218/2009 Parecer do Relator 23/04/2021 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 233/2015, 2.057/2015 e 8.653/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público, com subemenda; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012 e 7.467/2014, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5218/2009 Parecer do Relator 05/09/2023 Sâmia Bomfim Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5218/2009 Parecer do Relator 25/10/2023 Sâmia Bomfim Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5218/2009 Parecer do Relator 25/10/2023 Sâmia Bomfim Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 2.363/2022, 233/2015, 2.057/2015, 2.638/2021, 2.961/2023, 3.033/2023, 1.546/2022, 8.653/2017, 3.795/2023 e 3.894/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012, 7.467/2014 e 1.705/2023, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5218/2009 Parecer do Relator 31/01/2011 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5218/2009 Substitutivo 14/03/2011 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos na Administração Pública Federal a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5218/2009 Parecer do Relator 03/08/2011 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5218/2009 Substitutivo 03/08/2011 Eduardo Barbosa
SBT 3 CSSF => PL 5218/2009 Substitutivo 15/12/2011 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 5218/2009 Parecer do Relator 15/12/2011 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, e do PL 2265/2011, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5218/2009 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer por Unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, e do PL 2265/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 5 CTASP => PL 5218/2009 Parecer do Relator 08/08/2017 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 2485/11, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei 1113/11, 233/15, 2048/15, 2057/15, apensandos, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1196/11, 2265/11, 3513/12 e 7467/14, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5218/2009 Substitutivo 08/08/2017 Gorete Pereira Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na administração pública federal, a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5218/2009 Parecer de Comissão 23/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 2485/11, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei 1113/11, 233/15, 2048/15, 2057/15, apensandos, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1196/11, 2265/11, 3513/12 e 7467/14, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 5218/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada pela Lei n.° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar a inclusão das pessoas com deficiência no serviço público Inteiro teor