PEC 2/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3 CCJC => PEC 2/2003 Voto em Separado 24/09/2003 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PEC 2/2003 Parecer Vencedor 05/11/2003 Roberto Magalhães Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade contra os votos dos deputados Antonio Carlos Biscaia, Patrus Ananias, Eduardo Paes e Custódio Mattos. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 2/2003 Voto em Separado 05/11/2003 Gonzaga Patriota DEFESA DA ADMISSIBILIDADE DA PEC Nº 02, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS A OPÇÃO DE LOTAÇÃO FUNCIONAL NO ÓRGÃO CESSIONÁRIO, FEITA PELO MESMO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 2/2003 Parecer de Comissão 13/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota e Patrus Ananias. Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 2/2003 Voto em Separado 13/11/2003 Patrus Ananias Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". (PEC00203 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC00203 => PEC 2/2003 Parecer de Comissão 11/05/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC00203 => PEC 2/2003 Substitutivo 11/05/2005 Philemon Rodrigues Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua vinculação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
PRL 1 PEC00203 => PEC 2/2003 Parecer do Relator 11/05/2005 Philemon Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor