PL 3729/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
SBT 1 CAPADR => PL 3729/2004 | Substitutivo | 29/04/2014 | Moreira Mendes | Inteiro teor |
PRL 1 CAPADR => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 29/04/2014 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor |
PAR 1 CAPADR => PL 3729/2004 | Parecer de Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor |
SBT-A 1 CAPADR => PL 3729/2004 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental, regulamenta o art. 225, inciso IV da Constituição Federal e o art. 10º da Lei 6.938 de 1981. Inteiro teor |
PEP 1 CAPADR => PL 3729/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 26/11/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 3729/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 05/07/2016 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor |
SBT 1 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 05/07/2016 | Mauro Pereira | |
PRL 2 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 27/07/2016 | Mauro Pereira | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados. Inteiro teor |
SBT 2 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 27/07/2016 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PRL 3 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 01/09/2016 | Mauro Pereira | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor |
SBT 3 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 01/09/2016 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PRL 4 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 15/09/2016 | Mauro Pereira | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor |
SBT 4 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 15/09/2016 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
SBT 5 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 12/12/2016 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PRL 5 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 12/12/2016 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor |
PRL 6 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 19/04/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor |
SBT 6 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 19/04/2017 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PRL 7 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 27/04/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor |
SBT 7 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 27/04/2017 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
SBT 8 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 05/06/2017 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PRL 9 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 05/06/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016. Inteiro teor |
PRL 10 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 04/08/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor |
SBT 9 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 04/08/2017 | Mauro Pereira | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 11 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 08/08/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor |
PRL 12 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 08/08/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. Inteiro teor |
SBT 10 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 08/08/2017 | Mauro Pereira | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 13 CFT => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 29/08/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor |
SBT 11 CFT => PL 3729/2004 | Substitutivo | 29/08/2017 | Mauro Pereira | Inteiro teor |
PEP 1 CFT => PL 3729/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 30/01/2009 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 30/01/2009 | Ricardo Tripoli | Inteiro teor |
PRL 2 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 16/12/2009 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 16/12/2009 | André de Paula | Inteiro teor |
PRL 3 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 23/10/2013 | Valdir Colatto | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 23/10/2013 | Valdir Colatto | "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor |
PRL 4 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 06/12/2013 | Penna | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor |
SBT 4 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 06/12/2013 | Penna | Dipõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras proviidências. Inteiro teor |
SBT 5 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 17/12/2013 | Penna | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 5 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 17/12/2013 | Penna | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor |
PRL 6 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer do Relator | 23/09/2015 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor |
SBT 6 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo | 23/09/2015 | Ricardo Tripoli | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PAR 1 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer de Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor |
SBT-A 1 CMADS => PL 3729/2004 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.729/2004 Inteiro teor |
CVO 1 CMADS => PL 3729/2004 | Complementação de Voto | 14/10/2015 | Ricardo Tripoli | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor |
PEP 1 CMADS => PL 3729/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
AA 1 MESA => PL 3729/2004 | Autógrafo | 18/05/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRLP 1 => PL 3729/2004 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/05/2021 | Neri Geller | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PPP 1 CCJC => PL 3729/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PPP 1 CFT => PL 3729/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
SBT 1 => PL 3729/2004 | Substitutivo | 12/05/2021 | Neri Geller | Inteiro teor |
PRLE 1 => PL 3729/2004 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 12/05/2021 | Neri Geller | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 1 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 2 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - PROJETO DE LEI 3.729/2004 Inteiro teor |
DVT 3 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Junior Lourenço | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 4 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Magda Mofatto | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 5 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Josimar Maranhãozinho | PL 3729-2004 Inteiro teor |
DVT 6 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Josimar Maranhãozinho | PL 3729-2004 Inteiro teor |
DVT 7 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Laerte Bessa | Declaração Escrita de Voto 12.05 - PL 3729.2004. Inteiro teor |
DVT 8 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Lincoln Portela | Declaração escrita de voto. Inteiro teor |
DVT 9 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Helder Salomão | DECLARO QUE VOTEI SIM, na votação do Destaque nº 12, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 59, apresentada ao PL nº 3729/04, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 13/05/2021. Inteiro teor |
DVT 10 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | David Miranda | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 11 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Christiane de Souza Yared | Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Adiamento de votação por 2 sessões, PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor |
DVT 12 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Christiane de Souza Yared | Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Adiamento de votação por 1 sessão PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor |
DVT 13 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Christiane de Souza Yared | Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Votação Artigo por artigo PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor |
DVT 14 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Cristiano Vale | Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 051 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 13 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 15 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI 3.729/2004 Inteiro teor |
RDF 1 => PL 3729/2004 | Redação Final | 13/05/2021 | Neri Geller | Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 16 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | Declaração de Voto - PL nº 3729/2004-DTQ 13-PSOL- Emenda de Plenário N.87 (Nominal) Inteiro teor |
DVT 17 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 4 – PDT-Emenda de Plenário N.46 (Nominal). Inteiro teor |
DVT 18 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 6 – PSB- ART 8º do Substitutivo (Nominal). Inteiro teor |
DVT 19 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 5 – PSB Emenda de Plenário N.19 (Nominal). Inteiro teor |
DVT 20 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 13/05/2021 | Leda Sadala | Declaração de Voto - Requerimento de Retirada de Pauta – PL nº 3729/2004 (Nominal). Inteiro teor |
DVT 21 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 14/05/2021 | João Carlos Bacelar | DECLARAÇÃO DE VOTO. Inteiro teor |
DVT 22 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 14/05/2021 | Magda Mofatto | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 23 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 14/05/2021 | João Maia | Declaração de voto Inteiro teor |
DVT 24 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 14/05/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 25 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 14/05/2021 | Abílio Santana | 1) DTQ 6-PSB-ART. 8 DO SUBSTITUTIVO 2) DTQ 4-PDT- EMENDA DE PLENARIO N.46 Inteiro teor |
DVT 26 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 21/05/2021 | Aelton Freitas | DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor |
DVT 27 => PL 3729/2004 | Declaração de Voto | 21/05/2021 | Lucas Gonzalez | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 3729/2004 Inteiro teor |