PEC 89/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 89/2007 | Parecer do Relator | 28/08/2007 | Sérgio Brito | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PEC 89/2007 | Voto em Separado | 18/09/2007 | Regis de Oliveira | Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 89/2007 | Parecer de Comissão | 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. (PEC08907 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PEC08907 => PEC 89/2007 | Parecer de Comissão | 02/12/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PRL 1 PEC08907 => PEC 89/2007 | Parecer do Relator | 02/12/2009 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |