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PEC 196/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 196/2012 Parecer do Relator 08/11/2012 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 196/2012 Parecer de Comissão 26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com declaração de voto do Deputado Alessandro Molon.. Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC19612 => PEC 196/2012 Parecer do Relator 09/10/2013 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação desta e pela admissibilidade e, no mérito, pela prejudicialidade da Emenda 1/2013 da PEC196/12. Inteiro teor
PAR 1 PEC19612 => PEC 196/2012 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013. Inteiro teor
PRL 2 PEC19612 => PEC 196/2012 Parecer do Relator 30/10/2013 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação desta, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013 oferecida à PEC196/12. Inteiro teor