PEC 20/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 20/2015 | Parecer do Relator | 18/06/2015 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 20/2015 | Parecer de Comissão | 11/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.. Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |