PRL 1 CDU => PL 415/2015 |
Parecer do Relator |
13/08/2015 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDU => PL 415/2015 |
Substitutivo |
13/08/2015 |
Alex Manente |
Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel
Inteiro teor
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PRL 2 CDU => PL 415/2015 |
Parecer do Relator |
06/04/2017 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CDU => PL 415/2015 |
Substitutivo |
06/04/2017 |
Alex Manente |
Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel
Inteiro teor
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PRL 3 CDU => PL 415/2015 |
Parecer do Relator |
07/12/2017 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CDU => PL 415/2015 |
Substitutivo |
07/12/2017 |
Alex Manente |
Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel
Inteiro teor
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PAR 1 CDU => PL 415/2015 |
Parecer de Comissão |
13/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDU => PL 415/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e estabelecer a responsabilidade pelo pagamento das quotas condominiais.
Inteiro teor
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