PL 415/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 415/2015 Parecer do Relator 04/07/2019 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDU. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 415/2015 Parecer do Relator 31/10/2019 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição do PL 415/2015, do PL 728/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela aprovação do PL 8279/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 415/2015 Substitutivo 01/11/2019 Efraim Filho Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer que as despesas de condomínio anteriores à efetiva posse do adquirente na unidade autônoma, com a entrega das chaves, caberão ao incorporador imobiliário. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 415/2015 Parecer do Relator 13/08/2015 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 415/2015 Substitutivo 13/08/2015 Alex Manente Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 415/2015 Parecer do Relator 06/04/2017 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 415/2015 Substitutivo 06/04/2017 Alex Manente Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel Inteiro teor
PRL 3 CDU => PL 415/2015 Parecer do Relator 07/12/2017 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDU => PL 415/2015 Substitutivo 07/12/2017 Alex Manente Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 415/2015 Parecer de Comissão 13/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 415/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e estabelecer a responsabilidade pelo pagamento das quotas condominiais. Inteiro teor